O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é contra reajustar o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão que está nas mãos dos senadores, poderá provocar um efeito cascata em todos os estados. Em 17 deles, segundo o senador, a folha já ultrapassa o limite da lei.
Nesta terça-feira, o senador deverá apresentar seu relatório do teto salarial na Comissão de Assuntos Econômicos.O senador Antonio Regufe (sem partiod-DF) também se posicionou contra.
“Dois outros Estados, Tocantins e Paraíba, já ultrapassaram o limite prudencial de 5,7% da RCL (equivalente a 95% do limite máximo). Outros quatro Estados, a saber, Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão, já ultrapassaram o limite de alerta e estão muito próximos do limite prudencial. A aprovação do reajuste irá agravar esta realidade.”
“Situação semelhante também é observada com relação aos Tribunais de Contas estaduais Atualmente, em dois Estados, Roraima e Maranhão, os Tribunais de Contas já apresentam despesas com pessoal acima do limite máximo. Outros oito TCEs (Pernambuco, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Piauí e Rio Grande do Norte) já ultrapassaram o limite de alerta fixado pela lei”.
“No caso dos Ministério Públicos estaduais, a situação é ainda mais grave. Mais da metade dos Estados que apresentam informações fiscais disponíveis já estão com despesas de pessoal de seus Ministérios Públicos acima do limite de alerta”.
