O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto principal da chamada PEC do orçamento de guerra em primeiro turno, que ainda pode ser alterado por emendas a serem analisadas separadamente.
Aprovado por 58 votos a 21 —eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para sua aprovação, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição—, o texto permite que os gastos com a crise do coronavírus sejam contabilizados à parte do orçamento principal. Também traz dispositivos que autorizam o Banco Central a atuar no mercado secundário.
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Enquanto isso, já aprovado pelos deputados federais, o PLP 149/2019 ainda não tem data para ser votado no Senado. Apesar disso, os senadores já estão manifestando suas posições — favoravelmente ou contrariamente — em relação a esse projeto de lei complementar, que busca compensar a perda de arrecadação de estados e municípios.
De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (14), o governo terá de compensar estados, municípios e Distrito Federal pela queda de arrecadação do ICMS e do ISS causada pela pandemia de covid-19. A compensação financeira terá de ser usada em ações de enfrentamento à doença. (Das agências Reuters e Senado)
Fonte: Agência Senado
