A Vara da Fazenda Pública poderá decidir ainda nesta semana sobre uma ação civil pública contra o grupo radical de direita “300 de Brasil”, que está acampado na Esplanada dos Ministérios. As 1ª e 2 ª promotorias de Justiça Militar do Ministério Público do DF quer que a justiça determine a desmobilização do acampamento.
O motivo principal é que diante do quadro de pandemia é recomendável é necessário fazer o distanciamento social. O Ministério Público também cita declarações feitas pelas organizadores, de que no acampamento há membros armados.
Na ação civil pública, é solicitada a aplicação de orientação e de sanção administrativa quando houver desobediência às medidas de restrição social, assim como o encaminhamento à delegacia de polícia de infratores das medidas de proibição de aglomeração de pessoas. E pede a desmobilização do acampamento e a busca e apreensão de armas de fogo “em situação irregular ou que estejam em posse de pessoas sem autorização legal para o porte”.
A assessoria do MPDF lembra que no dia 9 último, a Promotoria de Justiça Militar já havia expedido recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à Policia Militar em que solicitava atenção a medidas sanitárias durante atos públicos e manifestações populares.
