Texto de Felipe Pontes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (27) que as liberdades de expressão e de imprensa precisam ser exercidas, seja em mídias tradicionais ou nas redes sociais, de modo responsável, com a consciência de que os abusos devem ser punidos.

“Não podemos confundir liberdade com irresponsabilidade”, afirmou Moraes, que participou na manhã desta quarta-feira (27) de um debate virtual sobre liberdade de imprensa e segurança de jornalistas organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

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Em sua fala, Moraes disse que “não se pode vedar a livre circulação de ideias, a livre manifestação de ideias, a livre expressão, a liberdade de imprensa, tanto que a Constituição veda censura prévia. Agora, a mesma Constituição autoriza a responsabilização se a notícia for dolosamente [intencionalmente] danosa, se a notícia for direcionada a macular a honra de alguém, se a notícia for direcionada a influenciar resultados eleitorais”.

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O ministro condenou ainda ataques a jornalistas e seus familiares, seja presencialmente ou na internet, por meio do que chamou “milícias digitais”. Para Moraes, é preciso punir os responsáveis por tais ataques de modo a garantir a livre circulação de ideias na democracia.

“Não é o momento da teoria do apaziguamento, é o momento da aplicação da lei, da Constituição, é o momento do fortalecimento da imprensa, da segurança dos jornalistas e da rápida responsabilização de quem ataca os jornalistas, presencial e virtualmente”, disse o ministro.

(Felipe Pontes trabalha na EBC)