A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do ex-secretário de Transportes do governo Agnelo Queiroz (PT), José Walter Vazquez Filho, e do advogado Sacha Breckenfeld Reck. Os dois terão que devolver aos cofres públicos R$ 744.071,87.
José Walter e Sacha Reck fraudaram a licitação da Secretaria de Estado de Transportes para concessão de serviços de transporte público coletivo do Distrito Federal (Concorrência nº 1/2011). A ação foi ajuizada em 2015 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
A licitação de R$ 10 bilhões já havia sido anulada, em 2016, por decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública. A anulação foi pedida por meio de ação popular contra o DF, Viação Piracicabana Ltda, Viação Pioneira Ltda, Viação Marechal Ltda, Expresso São José e Consórcio HP – ITA (HP Transportes Coletivos Ltda e Ita Empresa de Transportes Ltda). O ex-secretário e o advogado tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.
