A prisão do deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) foi revogada há pouco pelo juiz Katsujo Nakadomari, que tinha determinado o recolhimento do parlamentar por 17 dias. A nova decisão leva em conta a condição de parlamentar, que possui uma série de imunidades, prerrogativas e privilégios na legislação brasileira.
O juiz tinha determinado a sua prisão em razão de um processo em que Baca Aberta foi condenado. A prisão tinha sido determinada na sexta-feira (27), mas não podia ser cumprida por conta da lei eleitoral, que só permite a prisão em casos de flagrante. Em vídeo divulgado nesta manhã, o parlamentar se comparou com a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar seu marido. Veja o vídeo abaixo.
O parlamentar foi acusado de perturbar os trabalhadores e pacientes de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Londrina, no norte do Paraná, nos dias 5 e 6 janeiro de 2017. Boca Aberta, que na época era vereador de Londrina, foi até a unidade com o intuito de fiscalizar os trabalhos dos profissionais, depois de receber uma denúncia de atraso nos atendimentos médicos. Ele entrou em locais restritos a enfermeiros e médicos e na sala de uma médica, sem autorização. O então vereador filmou toda a ação durante o período que esteve na UPA, na denominada “Blitz da Saúde”, segundo informou a Folha de Londrina.
Boca Aberta tem duas condenações por confusões causadas nas denominadas ‘blitz da saúde’. Nas eleições municipais deste ano, o deputado concorreu sub judice para prefeito de Londrina e ficou em segundo lugar com 7,17% dos votos válidos. A candidatura dele foi indeferida pela Justiça em primeiro grau. A Câmara de Deputados não se pronunciou sobre o despacho.
Decisão
“Ocupa cargo eletivo de Deputado Federal. Cumpra-se na forma da Lei.Lavrado por Edson de Souza Galdana, TJPR – Londrina, 30 de novembro de 2020.
Katsujo Nakadomari Magistrado”
