Apenas a deputada Bia Kicis (PSL-DF) da bancada federal do Distrito Federal votou contra o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram por 470 votos e 15 contra a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas.
Os demais sete parlamentares do Distrito Federal votaram favoravelmente ao Fundeb definitivo. O texto retira benefícios anteriormente concedidos pelos deputados às escolas do Sistema S e particulares Foram os seguintes votos favoráveis: Celina Leão (PP), Érika Kokay (PT), Flávia Arruda (PL), Júlio César (Republicanos), Luís Miranda (DEM), Paula Belmonte (Cidadania) e Professor Israel (PV).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora do projeto, destacou a busca de um consenso para aprovar a proposta. “Faço um apelo para que nós possamos votar a tempo a regulamentação do Fundeb com um texto construído com o compromisso com a educação”, informou a Agência Câmara. Veja o teor do projeto.
