O ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,, concedeu, nesta sexta-feira (14), o habeas corpus preventivo pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, não responda a perguntas dos senadores da CPI da Pandemia que possam eventualmente incriminá-lo.
“Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto”, escreveu Lewandowski em trecho do despacho.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator da Comissão, comentou há pouco que a decisão do ministro Lewandowski não atrapalha a investigação. Ela garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão.
O pesquisador Daniel Dourado, analisou que a situação política de Pazuello não melhora na CPI com o habeas corpus. Pelo contrário, cada pergunta bem-feita que vier seguida de silêncio vai representar uma confissão de culpa.
