O deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES) protocolou um projeto de lei que proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada (in natura e transformada), de florestas nativas brasileiras. A proposta foi apresentada hoje (19), no mesmo dia que foi deflagrada uma operação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o Ibama. Os agentes policiais investigam a venda de madeira ilegal para os Estados Unidos e Europa.

De acordo com o parlamentar, está provado que o governo não tem capacidade de controlar a atividade ilegal. “Não há um controle adequado por parte do órgão competente, sendo fraudada a inspeção dos produtos a serem exportados muitas das vezes pelo próprio órgão regulador”, escreveu na sua justificativa.

A Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), informou que no ano passado, o Brasil exportou em compensados de pinus, 2.465.504 m³, com aumento de 20% comparado ao volume embarcado em 2019. O principal destino para o pellets de biomassa de madeira de pinus é a Itália e, para o mercado do Reino Unido, são os pellets produzidos com matéria-prima.

Para Neucimar Fraga “não é possível liberarmos para exportação as madeiras provenientes de reflorestamento, uma vez que, é impossível a fiscalização por órgão competente, se a madeira é ou não proveniente de reflorestamento”. Ele garante que a proibição atual de exportar toras não objetiva apenas a proteção ambiental, mas seu papel econômico nas atividades do País