O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos, a PEC 241. Foram 366 votos favoráveis, 111 contra e duas abstenções para um quórum total de 480 deputados.  

Veja os principais pontos da PEC 241

O texto tramita em regime de urgência, por acordo entre os líderes. Agora, serão votados as emendas aglutinativas e os destaques ao texto principal ao substitutivo votado em primeiro turno.

Líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação.

“Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto”, disse Rossi.

Prioridade máxima na agenda legislativa de Temer, a PEC levou o presidente a exonerar três ministros – Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) – para que o trio retomasse seus mandatos de deputados e reforçasse a votação favorável à PEC.

Com a sessão já aberta para votar em primeiro turno a PEC na Câmara na tarde desta segunda, a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que a base estava promovendo “atropelos regimentais” para acelerar a votação de uma medida que considera inconstitucional.