PM deve proibir participação de policiais da ativa nas manifestações

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Policiais perfilados em solenidade realizada no Distrito Federal/Arquivo
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Promotoria Militar pede que se a regra for quebrada, que seja instaurado procedimento disciplinar

O comando-geral da Polícia Militar deve proibir a participação de policiais militares da ativa nas manifestações políticas marcadas para 7 de setembro. A recomendação foi encaminhada pela Promotoria de Justiça Militar. Se o policial quebrar o regime militar, a corporação deve instaurar procedimento de apuração de falta disciplinar.




A Promotoria também recomenda que o comando deve decretar estado de prontidão de todo o efetivo operacional e suspender a concessão de qualquer dispensa no período de 6 a 8 de setembro.

A Promotoria de Justiça Militar ressalta que, de acordo com o artigo 45 da Lei nº 7.289/84, são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.


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