O uso do nome social está autorizado para servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A medida permite a travestis e transexuais serem reconhecidos conforme a identidade de gênero. A decisão está na instrução normativa, publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (28).

A Secretaria de Saúde foi o primeiro órgão do governo de Brasília a garantir esse direito, em 2009. De acordo com o Ministério da Saúde, identidade de gênero é diferente de orientação sexual.

De acordo com a instrução, o nome social poderá ser usado em cadastro de dados e informações, comunicações internas, endereço de e-mail, identificação funcional, lista de ramais e sistemas de informática.