O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30) que os governadores dos estados não podem transferir a responsabilidade das dívidas para a União. Também garantiu que não abandonará o projeto de ajuste fiscal para socorrer as secretarias de finanças estaduais.
Na visão de Meirelles, não foi o atual governo federal que criou o problema para os estados. E, pelo contrário, no momento tenta resolver a questão com segurança jurídica, sem, no entanto, prejudicar o ajuste fiscal.
Para ele, a única alternativa é os governos esperarem novo projeto que será enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional, que ainda não tem dada para ficar pronto. A intenção com o projeto é fixar um regime de recuperação fiscal para os estados. O mais provável é que o texto fique pronto após as eleições das presidências da Câmara e do Senado. Mas talvez não, imediatamente, após essa definição, que é importante para o presidente Michel Temer.
As declarações do ministro ocorreu logo após ele assinar o Acordo de Paris, no ministério da Fazenda. Com isso, o Brasil integra um grupo informal de credores internacionais.
Durante coletiva, Meirelles informou que várias medidas encontram-se em estudo visando a preparação da reforma Tributária, revisão de alíquotas de impostos, por exemplo. Também adiantou que não haverá qualquer movimento para redução de queda de arrecadação. Meirelles antecipou que poderá ocorrer substituição de um imposto por outro para preservar a saúde econômica nacional.
