No primeiro dia de trabalho do Judiciário no início dos trabalhos deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre o pedido de medida cautelar da rede Sustentabilidade. O partido questiona a legitimidade da reeleição na Câmara dos Deputados no mesmo período Legislativo.

Há outros quatro pedidos de informação ou mandado de segurança no STF questionando a reeleição na Câmara.

A Rede sustenta que “é incompatível com a Constituição a assunção e o exercício dos cargos que estão na linha de substituição do Presidente da República por pessoas que sejam réus em ações penais perante o Supremo Tribunal Federal, admitidas pela própria Corte Suprema”.

A decisão vai determinar o futuro da candidatura de Rodrigo Maia (Dem-RJ), que tenta a reeleição. Ele tem o apoio do Palácio do Planalto que mobilizou toda a base partidária em favor do presidente da Câmara. Um bloco parlamentar de 17 partidos compõe o conjunto partidário de Maia.

Em 2016, o Pleno do STF se reuniu em 36 sessões ordinárias e 44 extraordinárias, além de 3 sessões solenes e 18 virtuais. Nas sessões presenciais foram julgados 1.934 processos, enquanto outros 1.441 processos foram analisados nas sessões virtuais.