A decisão vem de Joinville, SC, e vale para todo o país
Categoria: Judiciário
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Nota técnica argumenta que enfraquece o Judiciário e fere a independência entre os poderes
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Para presidente do STJ, se mostra mais condizente com senso comum de justiça
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Pedido de indenização por danos morais envolve Joaquim Barbosa em episódio ocorrido em 2003
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