Criada em outubro do ano passado, a comissão especial sobre financiamento da atividade sindical da Câmara volta a discutir, na quarta-feira (15), sobre o polêmico tema do imposto sindical obrigatório.

A questão se arrasta no Congresso por vários anos. Há dezenas de propostas tanto na Câmara como no Senado. Todas alteram o escopo da organização sindical.

O senador Blairo Maggi (PP-MT), hoje no Ministério da Agricultura, simplesmente quer o fim do imposto. O PPS foi ao Supremo Tribunal Federal contra a contribuição, mas a Corte manteve o desconto obrigatório.

Na estrutura sindical brasileira, a contribuição sindical tem origem no governo de Getúlio Vargas.

As entidades, naturalmente, são contra. Não é para menos. A arrecadação da contribuição sindical é um caixa que sustenta cerca de 10.123 sindicatos e 14 centrais sindicais (veja abaixo quadro de 2016).

O dinheiro fácil tem produzido os chamados pelegos, que não querem largar o osso. A média de permanência dos dirigentes sindicais nos cargos ultrapassa a dez anos. A renovação é praticamente inexistente nestas entidades.

O número de entidades, segundo o site do Contas Abertas, pode ser maior, por falta de transparência e uma série de sindicatos não fornece seus dados.

Em 2014, graças ao dinheiro de um dia de trabalho de cada trabalhador, foram recolhidos R$ 3,5 bilhões. Mesmo os não sindicalizados são obrigados a pagar.

O repasse acontece desde 1943. No entanto, as centrais sindicais só passaram a contar com a verba a partir de 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Lula da Silva. Até então, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam.

Para o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) a manutenção da obrigatoriedade de contribuição sindical indistintamente é contraditória com o princípio da liberdade sindical. “Se a pessoa optou por não se sindicalizar, não deve lhe ser imposta a cobrança de contribuição sindical”.

O professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Adalberto Cardoso, observa que a luta das centrais sindicais, hoje, não é tanto por representar politicamente sindicatos e formular seus projetos estratégicos. “É principalmente para controle do maior número possível de sindicatos”.

Essa dinâmica, avalia o sociólogo, tem levado o país a um processo intenso de fragmentação da estrutura sindical – de incentivo à criação de novos sindicatos.

São quatro as fontes de custeio dos sindicatos: a contribuição sindical, a contribuição confederativa, a taxa assistencial e a contribuição associativa.

Apenas a contribuição sindical é devida por todos os membros da categoria, de acordo com o entendimento predominante nos Tribunais.

Os sindicalistas defenderam a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2013), mas propõe uma alternativa intermediária.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, já defendeu a substituição do imposto sindical pela contribuição sobre a negociação coletiva (ou contribuição negocial).

A contribuição só seria cobrada por ocasião das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovassem a cobrança. Assim, o filiado pagaria a contribuição normalmente e o não filiado pagaria se quisesse se beneficiar da negociação coletiva.

“Diante da difusão de novos métodos de gestão da mão-de-obra e de organização do trabalho, os sindicatos passam a ter de revisar o seu papel como instrumento de representação e vocalização dos interesses dos trabalhadores”, sugere Mareio Pochmann professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em seu ensaio sobre os desafios do sindicalismo brasileiro no final do século 20.

Pelo jeito, a sugestão ficou por isso mesmo.