Dificilmente o plenário do Senado Federal deixará de votar nesta terça-feira a MP 714, que prevê a abertura total do capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais.

A proposta acaba formalizando algo que já existe, como a compra da Tam pela chilena Lan, que já opera com o nome de Latam.

A Medida Provisória tem o apoio da Frente Parlamentar dos Aeronautas, que faz plantão desde a votação na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita esta participação em 20% do capital votante.

“Estaremos em Brasília novamente para garantir as salvaguardas trabalhistas na proposta que abre 100% o capital estrangeiro nas aéreas nacionais”, garantiu a entidade em sua página do Facebook.

A questão que preocupa é a preservação do emprego dos tripulantes brasileiros caso um grupo internacional assuma o controle de uma companhia.

A Medida Provisória também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, modificando as condições necessárias para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e de autorização para transporte aéreo não regular ou serviços especializados.