Texto de Magno Martins

Na reta final das negociações para a aprovação da reforma da previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pretende anunciar, hoje, a Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. Os últimos ajustes da proposta foram discutidos em reunião realizada na manhã de ontem no Palácio do Planalto.

Segundo relatos, a previsão é de que a dívida dos municípios seja parcelada em até 200 vezes, conforme antecipou o Estado na semana passada. O valor dos juros ainda deverá ser calibrado por Meirelles em novas reuniões previstas para ocorrerem ao longo do dia. Caso o anúncio se confirme, ele deverá ocorrer em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontecerá, hoje, em Brasília.

O gesto de Temer vem num momento em que o Governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Lideranças da base aliada ainda se queixam da forte pressão sofrida nos redutos eleitorais contra a proposta e têm colocado esse como um dos entraves para se votar a matéria. “Prefeito feliz é deputado feliz”, resumiu um interlocutor de Temer.

Reportagem publicada pelo Estado no início deste ano revelou que 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária de INSS. De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.