“Reforma” política volta à pauta em agosto

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Os deputados devem centrar seus esforços para votar a reforma política, que tem prazo para ser concluída. Dois pontos devem ser aprovados, que são a forma de financiamento das campanhas e a instituição de uma cláusula de barreira para partidos.

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do financiamento pode ser votado na comissão no dia 3 de agosto, apenas um dia após a data prevista para a votação da denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva. Segundo o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP), há interesse de retomar imediatamente a discussão sobre a reforma política.

No texto há também uma série de outros temas como o fim da reeleição e a possibilidade de recall de mandatos de presidente da República, governador, prefeito e senador.

Pela legislação atual, qualquer mudança nas regras precisa ocorrer pelo menos um ano antes das eleições.

Segundo a Reuters, também deve ser analisado um relatório parcial do deputado Cândido propondo um anteprojeto que regra a distribuição dos recursos do fundo, o cálculo para definir seu montante, as regras de filiação partidária, entre outros pontos, tendo como o mais polêmico um dispositivo que institui uma habilitação prévia de candidaturas.

Pelo texto, o candidato que obtiver essa habilitação prévia –que deve ser requerida em fevereiro, tendo a Justiça eleitoral até 30 de abril para emiti-la–, não poderá ser preso, a não ser em flagrante, medida encarada por críticos como claramente direcionada ao ex-presidente Lula da Silva, condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso envolvendo um tríplex.

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