Minirreforma eleitoral aprovada em comissão da Câmara

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A comissão especial da Câmara que analisou proposta de minirreforma política aprovou nesta terça-feira (15) relatório que estabelece o chamado distritão para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público de R$ 3,5 bilhões. No plenário da Câmara, haverá as duas votações do projeto com apoio de 308 dos 513 deputados. Em seguida deverá ser votado no Senado.

O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até 7 de outubro, a fim de que as novas regras sejam válidas nas eleições de 2018.  O Distritão funciona com cada estado ou município se tornando distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. E não são considerados os votos para partido ou coligação.

De 2022 em diante, segundo projeto aprovado, será adotado o sistema distrital misto nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.

No caso do “distrital misto”, o eleitor vota duas vezes. Em um candidato do distrito e também em lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos. Já a outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária.

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