A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 13/2015, que veda o contingenciamento ou remanejamento de recursos destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

A proposta foi apresentada pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que defendeu a importância da proteção ao FAC.

A proposta recebeu votos favoráveis dos outros dois parlamentares presentes à reunião da CCJ, Celina Leão (PPS) e Prof. Israel Batista (PV). A proposta segue agora para apreciação na Comissão Especial de Análise de Propostas de Emenda à Lei Orgânica.