O Brasil passa a ter a décima-primeira agência reguladora. Oficialmente, hoje, foi criada a Agência Nacional de Mineração (ANM) após a sanção do presidente Michel Temer. O novo órgão substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor de mineração.
A nova agência contará com uma diretoria colegiada, composta por cinco diretores, para dirigir seus trabalhos. Os diretores serão brasileiros indicados pelo Palácio do Planalto, nomeados após aprovação pelo Senado. Eles exercerão mandato de quatro anos, permitida somente uma recondução ao cargo, informa a ABr.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANM tem, entre suas atribuições, a fiscalização da atividade de mineração e a responsabilidade por vistorias, notificações, autuação de infratores e adoção de medidas como interdição e aplicação de sanções.
As agências
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional do Cinema (Ancine). Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
