O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informou, em comunicado, que caso seja confirmada a condenação do ex-presidente em julgamento do ex-presidente Lula da Silva não haverá prisão imediata. Todos os recursos do segundo grau precisarão ser julgados pelo TRF-4, antes.

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu.

Por intermédio do recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24 de janeiro, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do TRF-4, em Porto Alegre. Os desembargadores decidirão sobre a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro no caso da compra do Triplex. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.