A Câmara e o Senado Federal devem votar entre esta quarta-feira (07) e quinta-feira projetos de interesse da bancada feminina, como forma de marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

Nas duas Casas estão tramitando em diferentes comissões ou prontos para votar nos plenários, 27 propostas. Há um acordo entre as lideranças para que alguns desses projetos sejam votados.

Na quarta-feira haverá uma sessão solene no Senado para entrega do diploma Bertha Lutz. Neste ano, serão lembrados os 30 anos da Constituição Federal e homenageadas 26 mulheres, algumas das quais parlamentares.

Projetos no Congresso

– altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.

– torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. 

– modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a um oitavo (1/8).

– considera o assédio sexual nas redes sociais crime cibernético

– autoriza delegadas a retirarem o agressor da casa da vítima de violência doméstica.

– tipifica como crime a abordagem constrangedora de alguém para a prática de ato libidinoso.

–  restauração mamária para mulheres acometidas pelo câncer de mama