O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (02) a Lei 13.656/2018 que isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo eletivo ou emprego permanente em órgãos da administração direta e indireta da União.

De acordo com a nova lei, os candidatos que estão livres de taxa são àqueles que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. A renda deve ser inferior ou igual a meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 1 mil. O edital do concurso deverá informar sobre a isenção.