O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) em sessão de julgamento à noite se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República.
Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, que está cumprindo desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”, contou à Agência Brasil.
