O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Cruz Macedo, negou habeas corpus ao deputado condenado João Rodrigues (PSD-SC). A defesa do parlamentar alegou pelo menos três questões, como constrangimento e reconhecimento da prescrição da pena, o que já tinha sido negado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

João Rodrigues cumpre pena em regime semiaberto, com condenação total de cinco anos e três meses de reclusão por crime de corrupção quando era prefeito. A defesa alegou constrangimento ilegal, com o cumprimento provisório da pena, porque está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração, onde se discute eventual prescrição da pretensão punitiva.