Na última sexta-feira (03) a direção do Misto Brasília sofreu o peso da censura do Judiciário, que mandou “congelar” o site, ou seja, retirar do ar, punir com a retirada de um link (o que foi feito imediatamente) e ameaçar com multa diária de R$ 1 mil caso não fosse cumprida a ordem.

De quem foi feito o pedido? De um político em pré-campanha. A juíza simplesmente atende o pedido sob a justificativa de que a matéria postada em março passado iria prejudicar o político. Seria censura prévia? Sim. Não houve convocações ou audiências para ouvir a versão do site. Não foi dado o direito ao contraditório, regra basilar do Direito.

Veja o que a juíza escreveu em sua sentença: “Muito embora ainda não haja notícia de citação dos Demandados, tem-se por certo que a manutenção dos conteúdos vem trazendo severos prejuízos ao nome do Demandante, especialmente por se tratar de pré-candidato às eleições do presente ano, nos moldes do que já exposto na decisão de fls. 47/52”. [Para que quer saber mais, eis o número do processo na 1ª. Vara Cível Tribunal de Justiça do Espírito Santo – processo nº 0008909-33.2018.8.08.0024]

Houve ataque à liberdade de Imprensa? Sim. Houve. A Constituição é clara: o direito de opinião é sagrado. A Carta Magna prevê o pleno e livre exercício da profissão. Está lá, logo no início da Constituição Federal, nas chamadas cláusulas pétreas.

Houve danos morais? Sim. O site ainda não está operante no endereço “.com.br”. A empresa NIC.br, que mantém este domínio, também foi acionada e, por ordem judicial, tirou o site do ar. Caberia a esta empresa apresentar urgência na resposta ou protocolar uma liminar. Infelizmente, até esta data, continuamos fora do ar neste domínio. Operamos, hoje, com o www.mistobrasilia.com

Há justificativa para tanta penalidade?  Não bastam as dificuldades diárias em trabalhar com o jornalismo correto e isento e ser punido dessa forma? Não bastam as dificuldades econômicas?  Somos mais uma vítima de um descalabro de tempos sombrios.

Alguma entidade de defesa das liberdades ou entidades ligadas ao livre exercício da profissão (OAB, ABI ou Fenaj) se manifestou? Não. Ninguém mexeu um dedo, mesmo diante de tanta agressão à liberdade de imprensa. Nem o pastor Malafaia, o virulento, mencionou que um ataque à imprensa (seja de qualquer órgão) é atacar a liberdade, a democracia.

Nosso esperneio não é somente pelo ato contra esta empresa que está há dois anos praticando o bom Jornalismo.

Nossa indignação e preocupação é que esse tipo de atitude – vindo do Judiciário do Espírito Santo sob a justificativa de preservar os interesses de um político – poderá virar rotina em qualquer estado, em qualquer cidade. E, especialmente, na campanha eleitoral.

E ninguém, ninguém mesmo, está fora dessa alça de mira do absurdo. A questão urgente é a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. O que está em jogo são os fundamentos e a base da democracia.

O Misto Brasília, no mundo da internet é um ponto, um grão de areia no oceano digital. Amanhã, se a indignação se calar, será toda a praia que será fechada.

O jornalista Humberto Azevedo, em sua manifestação de solidariedade ao Misto Brasília, observou que as ditaduras no século 21 não se dão mais através das armas, das fardas e das galochas. Elas se dão graças ao ativismo judicial.

Em artigo publicado no final de semana, o escritor e ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, cravou que ao contrário dos demais Poderes – fiscalizados por inumeráveis organismos (como Tribunal de Contas, Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal etc.), o Poder Judiciário resiste ao controle externo, e o Conselho Nacional de Justiça deixa de cumprir qualquer papel fiscalizador na medida em que se transforma em grêmio corporativo.

Quanto mais avança sobre os demais poderes – ambos em crise de legitimidade –, o Judiciário aprofunda a crise geral e se faz agente do fosso cavado entre as instituições e a sociedade, ele mesmo se colocando na berlinda, afirma Amaral.