A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o Fundo de Desenvolvimento Ferroviário. A matéria segue agora para análise do Senado. O fundo será formado por recursos da União, por doações e pelo dinheiro arrecadado com a concessão do trecho da Ferrovia Norte Sul, entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). Os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal.
Também aprovou a medida provisória que reduz o repasse da arrecadação das loterias para a segurança e aumenta o de cultura e esporte. As loterias administradas pela Caixa arrecadaram R$ 13,88 bilhões em 2017. O texto cria uma loteria na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. O texto segue para o Senado.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) perde cerca de R$ 900 milhões. O Ministério da Segurança Pública (FNSP e Fundo Penitenciário Nacional – Funpen) ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta (25,8% da líquida) das loterias existentes. Nos valores de 2016, isso daria cerca de R$ 1,2 bilhão (sem atualização) a partir de 2019 e sem contar com a Lotex, loteria instantânea ainda não implantada. A Seguridade Social continua com o maior percentual isolado dentre os beneficiários da arrecadação com loterias (16,8% do bruto).
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu na noite passada deputados em jantar em sua casa em Brasília. Dos cerca de 100 presentes, 65 são congressistas de 1º mandato. O encontro teve o objetivo de recepcionar recém-eleitos, mas serviu como movimento para buscar uma aproximação para sua reeleição ao comando da Casa, segundo o Poder360.
