Os moradores do Condomínio Rural Mestre D’armas II, em Planaltina, estão vivendo o pesadelo da remoção. Cerca de 350 famílias, que moram na área desde 2011, se preparam para a desocupação da área. Uma ação de reintegração de posse está marcada para terça-feira (5), mesma data em que a Câmara Legislativa (CLDF) deve votar projeto de lei que dispõe sobre a criação de Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), o que beneficia a comunidade local.
No ano passado, o projeto chegou a ser aprovado pela CLDF, mas, por conta de uma falha na tramitação do processo – que deixou de fora o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o projeto não pode ser sancionado pelo GDF. A proposta que será submetida à votação dos Distritais novamente inclui a comunidade de Mestre D’armas II como uma Aris, permitindo sua regularização fundiária e sua urbanização.
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF e a Defensoria do Meio Ambiente e Assuntos Fundiários emitiram nota em que pedem a regularização do condomínio. O coordenador do NDH da Defensoria Pública, Rodrigo Duzsinski, destaca que o autor da ação não tem o título de proprietário da área em que se situa o condomínio. O condomínio Mestre Darmas II é constituído eminentemente por pessoas em situação de vulnerabilidade.
