A apresentação da proposta de reforma da Previdência repercutiu fortemente. Passado esse momento, a questão que se coloca agora diz respeito à tramitação da proposição. Será um longo e difícil caminho no Congresso Nacional, como veremos.

Primeiramente, a proposta terá sua constitucionalidade e juridicidade analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Aí surgem os primeiros problemas. As comissões permanentes da Casa ainda não foram definidas, o que pode ocorrer somente após o Carnaval. Alguma disputa partidária pelo comando da CCJ, a mais importante da Câmara, pode ocorrer, atrasando ainda mais o começo da discussão sobre a Previdência. Além disso, o relator da matéria no colegiado ainda é uma incógnita.

Passada a CCJ, será criada uma comissão especial que discutirá seu mérito. Trata-se de etapa fundamental no processo, pois boa parte das alterações no texto original são ali efetuadas. O relator, seja ele quem for, será fortemente pressionado. Por conta disso, ele precisará ser um parlamentar experiente e alinhado com o Planalto.

Na Câmara, o processo se encerrará com a votação da matéria em plenário. São dois turnos, e para ser aprovada a proposta precisará receber ao menos 308 votos em cada rodada. Os grupos contrários ao texto se utilizarão de todos os artifícios regimentais (legítimos, diga-se) para postergar ao máximo a conclusão desse processo.

Agora entramos na etapa do Senado Federal. Inicialmente, a matéria será encaminhada para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Diferentemente da Câmara, no Senado ela também analisará o mérito da proposta. Não existe ali a figura da comissão especial.

Por fim, os senadores apreciarão em plenário a Previdência, em dois turnos. São necessários ao menos 49 votos em cada rodada para sua aprovação. Caso o texto aprovado seja diferente ao da Câmara, será iniciada nova tramitação nessa Casa.

Recomenda-se cautela aos mais otimistas com relação à aprovação da matéria. O governo Bolsonaro ainda está construindo sua base congressual e sabe não ter ainda os votos necessários para vencer a disputa. O que é certo é que a discussão consumirá boa parte do ano. O jogo apenas começou.