O acordo fechado entre Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba e a Petrobras destina 50% do valor da punição, algo em torno de R$ 1.25 bi, para “satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro”, de acordo com reportagem do site Migalhas.
Esse montante ficará numa conta corrente bancária em Curitiba. Ainda segundo o acordo, depois de 2 anos, os rendimentos dessa conta vão para uma fundação privada que o MPF de Curitiba irá criar. E depois de 5 anos, eventual saldo restante será todo destinado para a fundação do MPF. Ou seja, o MPF passa a ser interessado no processo dos acionistas contra a Petrobras.
A juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, que homologou o controverso acordo do MPF com a Petrobras, expressamente afirmou que este “atende ao interesse público”. O despacho de homologação saiu dois dias após a celebração do acordo.
A magistrada destacou que “a Petrobrás foi considerada a vítima imediata do esquema de corrupção” descoberto pela operação Lava Jato e que mesmo a celebração do acordo da petroleira com os órgãos norte-americanos e a assunção de compromissos com o MPF “não mudam esse panorama”. Gabriela Hardt defende a importância da utilização de metade do valor acordado para a constituição de uma fundação permanente, na forma de “endowment”, para “remédio dos efeitos da corrupção” e ao fomento de “agenda anticorrupção”:
