Em 2012, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou um manual revisado para orientar os gestores e servidores públicos federais sobre os procedimentos para utilização de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal, na modalidade de despesa disciplinada. Dividido em 26 perguntas e respostas, o manual, no entanto, não informa sobre a totalidade de bilhetes aéreos emitidos a cada mês pela administração ou os créditos em milhagens aéreas que resultaram dessas passagens.
No mesmo documento, a CGU informa que verificou-se que muitos servidores receberam o valor de diárias ao período de deslocamento, quando já não se encontravam mais a serviço. Essa observação foi constatada em auditorias.
Nesta semana, o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) apresentou um projeto de lei que tem o propósito de disciplinar o credito em milhagens aéreas acumulado no serviço público. Como até agora não há uma legislação sobre o assunto, o parlamentar pretende que esse dinheiro seja revertido para o serviço público e proibido que o crédito acabe no bolso do servidor público.
“A aquisição de passagens aéreas é feita pelo Poder Público, mas quem acumula as milhagens são os representantes públicos, mesmo sem ter desembolsado um centavo na compra do bilhete aéreo”, esclarece Coelho. Para ele, essa prática contraria os princípios da moralidade e impessoalidade, ambos estabelecidos na Constituição Federal.
