A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência recebeu 277 emendas, e a maioria delas trata das regras de transição, segundo levantamento da Agência Câmara. Do total de emendas apresentadas à PEC, 163 foram protocoladas na quinta-feira, prazo limite para a formalização das sugestões de mudança.
De acordo com levantamento feito com base no Sistema de Informações Legislativas da Câmara, os conteúdos mais abordados nas emendas tratam justamente das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores privados.
Os termos “transição” e “pedágio” aparecem em 71% das emendas apresentadas, o equivalente a 197 das 277. Em segundo lugar surgem os termos “servidor”, “servidora”, “servidores” e “RPPS”, com 56% das menções, seguido de “RGPS” e “regime geral”, com 51%.
A “desconstitucionalização” e “lei complementar” são mencionadas em 45% das propostas. “Idade mínima” e “sobrevida” são citadas por 34% das emendas, enquanto a capitalização é foco de 7% das menções, acompanhada dos temos “capitalizado” e “201-A”, dispositivo que trata do tema. Segundo a Agência Câmara, como um texto pode conter mais de um tópico, o total de menções é muito superior ao de emendas.
