Passada a votação da reforma da Previdência, o que poderá ocorrer em breve, a Câmara dos Deputados se debruçará sobre outro tema complexo e politicamente espinhoso: a proposta de reforma tributária. A questão é objeto de discussão desde o governo de Fernando Henrique Cardoso e, de lá para cá, apenas avanços tímidos foram registrados.
Apesar do histórico de dificuldades enfrentadas pela matéria ao longo do tempo, registra-se moderado otimismo entre os parlamentares. A explicação para isso é simples: as negociações em curso estão relativamente avançadas e partidos de diferentes matizes ideológicos sinalizam com o apoio às discussões. Note-se aqui que o Planalto não tem participado efetivamente das conversas.
A se somar ao entendimento inicial há o fato de que uma proposta já foi protocolada na Câmara. Trata-se da PEC de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é líder de sua bancada na Casa. Em linhas gerais, o texto propõe a criação extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Além disso, seria criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência da União, dos estados e dos municípios. Outros impostos de competência federal também estão em discussão.
A proposta já teve sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Agora, aguarda-se a definição do nome do relator na Comissão Especial. O favorito na bolsa de apostas, até o momento, é o líder da Maioria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Caso confirmada, sua indicação representará o “pulo do gato” para o êxito da matéria. Parlamentar experiente, ex-ministro do governo Dilma, ele é conciliador e tem bom trânsito entre seus pares. Mais ainda, ele é uma das figuras de proa do Centrão, grupo que terá peso no processo de votação da reforma.
Por fim, a inclusão da reforma tributária no Congresso Nacional, nas condições apresentadas, reforça a percepção do descolamento dos parlamentares em relação ao Planalto. Dia após dia, o governo Bolsonaro assiste ao crescimento do chamado “parlamentarismo branco”. O protagonismo político passa, por ora, do Executivo para o Legislativo.
