Projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal permite que os consumidores façam doação automática de seus cupons fiscais para entidades beneficentes e sem fins lucrativos. A proposta amplia alguns benefícios do Nota Legal que já estão embutidos nos pagamentos do IPVA ou IPTU.
O autor do projeto, o deputado distrital Rosevelt Vilela (PSB), a indicação poderá ser feita na compra da mercadoria ou serviço. A nota fiscal poderá ser resgatada por entidades beneficentes cadastradas no programa de créditos tributários.
Segundo informou a assessoria do parlamentar, o projeto prevê a alternativa do Poder Executivo apresentar forma diferenciada de cadastramento das notas fiscais, que poderá ser viabilizado, via aplicativo ou pelo sítio da Secretaria de Fazenda na internet, mediante disponibilização de acesso diretamente ao programa.
