Acostumado a apontar falhas nos órgãos de gestão pública, o Tribunal de Contas do Distrito Federal pode ter atropelado a Lei Orgânica da própria Corte ao reconduzir a conselheira Anilcéia Luzia Machado à presidência. É o que diz a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. A eleição ocorre no final do ano e o tempo de permanência dos eleitos nos cargos de direção é de dois anos.
A reeleição aconteceu no dia 13 de dezembro do ano passado, mas somente nesta quinta-feira que o Prodep ajuizou ação civil pública pedindo a anulação da eleição. É que o Ministério Público de Contas (MPC) questionou a reeleição, mas o TCDF decidiu suspender a tramitação do feito para aguardar a conclusão de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso é relacionado ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, mas os fatos e fundamentos jurídicos não são os mesmos do Distrito Federal, segundo informou a Promotoria de Justiça.
A conselheira Anilcéia já esteve envolvida em outra polêmica jurídica, quando foi aberto inquérito na Polícia Federal para apurar o pagamento retroativo do auxílio-moradia referente ao período de outubro de 2009 a setembro de 2013. Os sete conselheiros e três procuradores receberam até R$ 209,5 mil.
