O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) poderá dispensar mais de 1 mil estagiários e suspender contratos com empresas terceirizadas por falta de recursos. O problema ocorre porque não foi aberto o Orçamento Fiscal da União em favor de vários órgãos do Judiciário.
O crédito suplementar para todo o Brasil é de R$ 236,5 milhões, 23,98% dos quais destinados ao TJDF. O dinheiro poderia ser realocado imediatamente com a votação do projeto de lei do Congresso 06 (PLN06).
O projeto foi incluído na ordem do dia do Congresso no dia 26 de setembro passado, mas até agora não foi votado. O PLN destrava esse valor para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.
Dependem dessa votação, além do Tribunal de Justiça do DF, a justiça federal, a eleitoral, o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O crédito suplementar é para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária, ou seja, não é uma despesa adicional, mas já prevista.
