O Tribunal Superior Eleitoral manteve a rejeição das contas da campanha eleitoral do ano passado do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). A defesa do parlamentar entrou com um recurso especial, já que o assunto foi levado à Corte Superior após condenação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. A assessoria de imprensa informou que o deputado disse que a reprovação foi por questões formais, “sem má-fe”. (Veja a nota abaixo). Atualizado às 18h53
A falta pode custar o mandato do deputado. Nesta semana, o TSE mandou cassar o diploma da senadora Selma Arruda (a Juíza Selma), do Podemos do Mato Grosso, por prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018
A rejeição aconteceu em fevereiro passado. Os desembargadores do TRE observaram que faltaram notas e houve atrasos na prestação de contas de prestadores de serviços. Os gastos teriam sido de R% 15 mil. Na decisão do TSE, o ministro relator Tarcísio Vieira Neto observou que os erros não são irrelevantes, como garantiu a defesa de Luís Miranda.
“O candidato pagou praticamente todos os colaboradores (cabos eleitorais) de forma irregular, num total de R$ 95.731,23, ainda que tenha juntado os respectivos recibos de pagamentos. Não há como permitir a abertura de precedente como este, uma vez que todo e qualquer candidato se sentiria liberado para realizar todos os saques financeiros destinados ao pagamento de pessoal”.
“A opção de pagamento feita pelo candidato revela descuido que não pode ser desconsiderado pela Justiça Eleitoral, ainda mais quando se cuida de praticamente todo o montante destinado ao pagamento de pessoal de apoio à campanha eleitoral”, argumentou.
Nota da assessoria de Luís Miranda
A reprovação das contas no TRE, agora mantida pelo TSE, ocorreu por questões formais, sem má-fé. A partir disso, foi realizada apuração penal e por abuso de poder econômico. Fui inocentado pela Justiça Eleitoral em todas elas.
