O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não editar a Medida Provisória do reajuste dos policiais do DF “quebra uma expectativa”. Em nota divulgada logo após a publicação da notícia do recuo do presidente, o governador disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal “não está acima da Constituição Federal”.
O Sindicato dos Policiais Civis convocou uma assembleia geral extraordinária para a próxima semana. A entidade disse que a categoria não pode ser penalizada, assim como os policiais militares.
Veja a nota oficial
A decisão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não publicar a medida provisória (MP) concedendo aumento salarial de 8% a policiais civis, bombeiros e militares do Distrito Federal quebra uma expectativa, mas não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da Segurança Pública.
Como jurista, entendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, já que é ela que prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança nossa capital.
Apesar de ainda desconhecer as razões que o levaram a essa escolha, a respeito, sem deixar de ressaltar o interesse e a parceria do presidente e de sua equipe no tratamento de questões que envolvam o desenvolvimento da nossa capital.
Ibaneis Rocha
Governador do Distrito Federal
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