A regularização de dezenas de propriedades rurais no Distrito Federal poderá ter uma solução em breve com a aprovação da Medida Provisória 910, segundo previsão do relator do texto na comissão mista criada para analisar a sugestão do governo federal. O deputado Luís Miranda (DEM-DF) explica que a proposta é uma nova oportunidade para regularização.

MP altera a Lei nº 11.952, que limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais ocupados até julho de 2008.

“O DF tem um cinturão de produção agrícola que precisa ser fortalecido”, observa Miranda.  Ele protocolou requerimentos convidando vários órgãos para uma audiência pública, entre eles o Incra, a Terracap e representantes do Palácio do Buriti, sede administrativa do governo distrital.

Embora em 2016 o governo tenha editado a MP 759, que também tratou da regularização fundiária de imóveis rurais da União, os pequenos agricultores do DF ainda enfrentam dificuldades para essa regularização. E a meta do deputado Luis Miranda é simplificar a cessão de documentos para o segmento. A Medida Provisória deve alcançar 300 mil famílias em todo o Brasil e no DF, segundo estimativa do Palácio do Planalto.