Texto de André Richter

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não precisam do aval de sindicatos. Até o momento, seis ministros se manifestaram pelo entendimento. O julgamento continua para a tomada de voto do presidente, Dias Toffoli.

Com os votos proferidos, a Corte está derrubando a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais e devem ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpretação jurídica da medida provisória (MP) e assegurar a participação das entidades.

Os acordos estão previstos na Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.

(André Richter trabalha na EBC)