A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (11) à noite por unanimidade, em duas votações, o projeto de lei nº 1346/2020 de autoria do Executivo que suspende a validade dos concursos públicos do Distrito Federal. Houve um acordo entre as lideranças políticas para a votação rápida, já que a proposta chegou hoje mesmo no Legislativo.
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A suspensão dos concursos passa a valer a partir da edição do decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF. O texto original recebeu cinco emendas de plenário visando o aperfeiçoamento da proposta do governo. Uma das emendas suprimiu o artigo 3º do projeto, permitindo assim que a suspensão também possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais, informou a assessoria da CLDF.
Outra modificação estabelece que a decretação do estado de calamidade pública não pode ser usada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes.
