O Distrito Federal foi condenado ao pagamento de danos morais a um motociclista agredido por policial militar em serviço, após sofrer acidente de trânsito. A indenização estabelecida pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça é de R$ 12 mil, mas o autor da ação indenizatória tinha solicitado R$ 30 mil.
O caso aconteceu no dia 6 de julho de 2018, no atendimento do Hospital de Base. Aldnei José Ferreira da Silva sofreu um acidente de moto e foi levado pelos agentes do Corpo de Bombeiros para atendimento no hospital, já que tinha quebrado uma clavícula. O paciente reclamou da demora do atendimento, quando recebeu três tapas do cabo Ygor de Oliveira Gonçalves, que mandou que ele se calasse, segundo está nos autos.
O Governo do Distrito Federal alegou que o policial militar teria agido no exercício do seu dever legal, “reputando legítima a sua atuação”. No relatório, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes registrou que as filmagens juntadas ao processo demonstram que o autor da ação não apresentava agressividade ou “qualquer ameaça ao policial militar ou aos bombeiros ali presentes”.
