Seis acusados passaram a ser réus na ação civil pública que apura responsabilidades no contrato para a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, o estádio de Brasília. A juíza titular da 6 ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Sandta Cristina Candeira de Lira, aceitou a ação contra contra Maruska Lima de Sousa Holanda, Nilson Martorelli, Via Engenharia S/A, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, os réus praticaram atos contrários ao dever de lealdade com a administração pública e de enriquecimento ilícito, pois atuaram para favorecer as empresas Andrade Gutierrez S/A e da Via Engenharia S/A, além de terem causado danos ao patrimônio público com o superfaturamento das obras, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.
Ao decidir, o magistrado afastou os argumentos iniciais dos réus e explicou que o MPDF juntou aos autos documentos que contém indícios suficientes para o prosseguimento do processo e analise do mérito da questão. Segundo o juiz, não é possível acatar as manifestações preliminares que defendem a inexistência da prática dos atos, sendo necessário que o processo prossiga para a fase de produção de provas.
Em decisão de pedido de liminar, proferida pela 7a Vara de Fazenda Publica do DF, foram bloqueados bens dos réus para garantir pagamento em eventual condenação. Após decisão de incidente de conflito de competência, o processo o processo foi enviado para a 6a Vara de Fazenda Pública, onde será julgado.
