O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que sejam declaradas inconstitucionais as medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher para conter a pandemia de Covid-19. A ação de Bolsonaro vai além de lockdown e toque de recolher, e cita o que determinou como “interdição de forma genérica e indiscriminada das liberdades de locomoção, de trabalho e de exercício das atividades econômicas em geral”.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, a intenção da ação é invalidar juridicamente estes decretos, indicando que os efeitos destas medidas são “devastadores”, prejudicando a subsistência para as pessoas, educação, relações familiares e sociais, além da saúde física e emocional da população, informou a agência Sputnik Brasil. A AGU alega que as medidas dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão “em descompasso com a Constituição”.
