A agência reguladora brasileira está ao lado das mais respeitadas do mundo
Texto de Vivaldo de Sousa
Criada pela lei pela lei nº 9.782, de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), completa 23 anos na próxima quarta-feira, dia 26. Reconhecida internacionalmente antes da pandemia, a agência, hoje conhecida pela maioria dos brasileiros, passou por um duro teste nos dois últimos anos, quando começou a pandemia da Covid-19, que ainda não acabou.
No final de 2019, a Anvisa foi eleita para ocupar a última vaga disponível no Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH). Com isso, a agência reguladora brasileira está ao lado das mais respeitadas do mundo, como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, e a European Medicines Agency (EMA), da Europa.
Entre as decisões que adotou, mesmo criticada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e por aliados políticos, estão a aprovação da Coronovac, a primeira vacina aplicada no Brasil e que ajudou a salvar milhares de vida; a autorização do uso de vacinas da Pfizer para imunizar crianças entre 5 e 11 anos; e a aprovação de sete medicamentos a base de Cannabis. Prevaleceram a ciência e os argumentos técnicos.
Integrada por cinco diretores, cuja indicação precisa de aprovação do Senado Federal, a Anvisa tem como missão “proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde”, promovendo a saúde, cidadania e desenvolvimento.
O registro de medicamentos na Anvisa é um direito conquistado pela sociedade brasileira. A atuação da agência garante proteção à saúde pública e assegura a eficácia, a segurança e qualidade dos fármacos e medicamentos que circulam no país, levando em conta nossas especificidades locais e a urgência de cada momento. O controle sanitário é uma responsabilidade do Estado, seja na esfera federal ou estadual.
Nesta quarta-feira (19), ao adiar a decisão sobre os autotestes de Covid e solicitar mais informações ao Ministério da Saúde, a Anvisa deu mais uma demonstração da necessária independência da agência reguladora. Com o avanço da vacinação e a manutenção das medidas preventivas (uso de máscaras, distanciamento e higienização das mãos), a pandemia vai passar.
Embora mais de 621 mil brasileiros tenham perdido a vida pela Covid, principalmente pela má gestão da pandemia por parte do governo federal, a atuação da Anvisa, assim como dos profissionais de saúde, especialmente do Sistema Único de Saúde (SUS), ajudaram a salvar milhares de outras vidas no Brasil. A atuação técnica da Anvisa, sem viés político-ideológico, deveria ser seguida por outras agências reguladoras.
