Desembargador Arhelo Passarelli negou pedido para afastar os efeitos da condenação em segunda instância

O ex-governador José Roberto Arruda (PL) terá que esperar no mínimo mais quatro anos para voltar a concorrer nas eleições. Isso se ele conseguir reverter todas as condenações por uma série de irregularidades cometidas durante a sua administração. Arruda tinha esperança de disputar as eleições deste anos, mas uma decisão do primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça sepultou seu projeto.

O desembargador Arhelo Passarelli negou pedido do ex-governador para afastar os efeitos da condenação em segunda instância por ato de improbidade, que suspendeu seus direitos políticos. A decisão impede Arruda de concorrer na eleição para cargos públicos, até que seu recurso seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa do ex-governador alegou que as recentes alterações na Lei de Improbidade pela Lei nº 14.320/2021, seriam mais benéficas ao réu e deveriam ser aplicadas ao seu caso, fato que poderia resultar na sua absolvição ou, até mesmo, no reconhecimento da prescrição. Assim, requereu que os efeitos de sua condenação ficassem suspensos enquanto o recurso especial interposto no STJ não for apreciado.

O desembargador afastou os argumentos da defesa e entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para conceder o efeito suspensivo, quais sejam, o perigo da demora e a probabilidade do direito, informou a assessoria do TJDF. Veja o processo