Projeto prevê que pessoas que precisam de auxílio tenham de cuidadores pagos pelo sistema de assistência social
Foi protocolado na quinta-feira (17) o projeto que regulamenta a profissão de cuidador. A proposta está na presidência do Senado para a tramitação, análise e votação no Senado Federal. A política do cuidado seria um quarto elemento na configuração da Seguridade Social.
A profissão de cuidador de idoso é a que mais cresce no país. Entre 2004 e 2017, o número desses profissionais aumentou de 4.313 para 34.051.
O Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Esse número tende a dobrar nas próximas décadas, segundo o IBGE.
O projeto prevê que pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras, que precisam de auxílio para as atividades rotineiras e cotidianas, disponham de cuidadores custeados pelo sistema público de assistência social.
A política pública foi baseada em pesquisas realizadas em parceria com o Instituto DataSenado. A primeira, em 2019, englobou 2.400 cuidadores profissionais e familiares. A segunda pesquisa, qualitativa, de 2022, ouviu pessoas de todas as regiões do Brasil que precisam de cuidadores para realizarem atividades de vida diária.
A proposta reúne os trabalhos de três subcomissões, a de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (senadora Mara Gabrilli), de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (senador Flávio Arns) e de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (senador Eduardo Gomes).
“Essas pessoas, que podem ser crianças, jovens ou ainda pessoas idosas, para serem incluídas na sociedade precisam de apoio permanente para as atividades da vida diária e, até o momento, o Estado brasileiro deixou essa tarefa somente ao cargo da própria pessoa ou de sua família”, explica a senadora Mara Gabrilli.
