Alexandre de Moraes transformou as prisões temporárias em preventiva, por tempo indeterminado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

O ministro também libertou 220 investigados, com medidas cautelares.

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações, registrou a Agência DW.

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais por meio de violência e grave ameaça.

Ele apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Segundo Moraes, as condutas são gravíssimas. Ele considerou que há provas suficientes da participação “efetiva” dos investigados numa organização criminosa, com intenção de desestabilizar as instituições democráticas. O juiz também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos golpistas, a exemplo do pagamento de passagens e manutenção dos extremistas na capital federal.

Presos soltos usarão tornozeleira eletrônica

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e
os documentos de posse de arma suspensos.

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

No total, foram realizadas até terça 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.